Impregnação Pela Ditadura

Abstract

Faz uma crítica à interferência autoritária do Estado brasileiro, tomando como ponto de partida o caso do Sacopã — episódio jurídico cujos detalhes ele admite não conhecer completamente, mas que serve como símbolo de um problema maior: a violação sistemática da Constituição e o enfraquecimento das liberdades democráticas. O foco do autor não é o possível erro judicial em si, mas a gravidade de um ato ainda mais alarmante: a censura imposta pelo governo, que proibiu a discussão do caso no rádio e na televisão. Para Pilla, essa proibição representa um verdadeiro crime contra a Constituição, que garante a liberdade de expressão sem censura. Ao silenciar o debate público, o governo não dissipa dúvidas sobre o processo judicial — ao contrário, as intensifica. Além disso, a censura atinge diretamente um deputado, violando não apenas seus direitos individuais, mas também os direitos vinculados ao seu mandato parlamentar. O aspecto mais perturbador, segundo o autor, é que a iniciativa dessa violação partiu de órgãos do Poder Judiciário — justamente o poder encarregado de proteger a Constituição. Quando o próprio Judiciário adere a práticas autoritárias, a ordem legal do país deixa de ser confiável e se transforma na ordem imposta por quem governa, e não na que protege os governados. Pilla conclui que a democracia brasileira permanece profundamente marcada pela herança do Estado Novo, sobrevivendo apenas formalmente, mas impregnada por práticas ditatoriais que a corroem por dentro.