Resumo:
Critica duramente a chamada Emenda dos Conselheiros, proposta de alteração constitucional que prevê transformar ex-presidentes da República em senadores vitalícios ao término de seus mandatos. Para o autor, tal projeto representa uma deturpação grave do regime democrático-representativo e não traz nenhuma utilidade concreta ao funcionamento das instituições. A proposta não cria um verdadeiro Conselho de Estado, tampouco confere funções legislativas ou consultivas reais aos conselheiros. No entanto, garante-lhes imunidade vitalícia e foro privilegiado, o que Raul Pilla considera um privilégio indevido e incompatível com os princípios republicanos. O autor afirma que o projeto não visa ao interesse público, mas sim aos interesses pessoais do então presidente Juscelino Kubitschek, que enxergaria na proposta uma forma de perpetuar sua influência política após o fim de seu mandato. Inicialmente concebida com a intenção generosa de proteger ex-presidentes em dificuldades, a ideia foi distorcida e transformada em instrumento de manutenção de poder. Pilla denuncia o papel submisso do Congresso, que estaria sendo manobrado para aprovar uma medida sem legitimidade popular, imposta pela força do presidencialismo exacerbado. Segundo ele, o país vive sob a hegemonia de um poder pessoal que relega a Constituição à ficção e o Parlamento ao papel de mera formalidade. Conclui que a atual estrutura política é marcada por uma simbiose entre o poder civil e o militar, na qual o presidente ainda atua com força significativa dentro do espaço que lhe foi deixado, usando esse poder para impor vontades pessoais acima do bem comum.
