A Razão Verdadeira

Abstract

Raul Pilla denuncia com veemência a tentativa do presidente Juscelino Kubitschek de aprovar a chamada Emenda dos Conselheiros, que concede aos ex-presidentes da República o cargo de senador vitalício. O autor destaca que o projeto é inconstitucional, visto que não obteve os dois terços necessários na Câmara dos Deputados em sessão extraordinária, e que, mesmo assim, tem sido forçado à tramitação com sessões noturnas sucessivas e manobras da maioria parlamentar. Segundo Pilla, por trás do empenho não está apenas o desejo de manter projeção política para um possível retorno ao poder, mas uma motivação mais grave: o receio de punição por enriquecimento ilícito. O texto revela que a aprovação da lei complementar que combate o enriquecimento ilícito causou pânico no governo, pois ela incluía expressamente os ocupantes de cargos eletivos, como o próprio presidente. Tentativas de veto e adulterações no texto da lei foram feitas para excluir o chefe do Executivo de sua abrangência. Diante da ameaça legal persistente, a Emenda dos Conselheiros surge como solução conveniente: garante imunidade e foro privilegiado vitalício ao ex-presidente, tornando-o quase intocável judicialmente. Pilla denuncia que o verdadeiro motivo por trás da emenda não é institucional ou democrático, mas sim o medo da responsabilização judicial. A aprovação da proposta é apresentada como um artifício escandaloso para blindar o presidente e preservar a impunidade, em detrimento da moralidade pública e da integridade do regime republicano.