Petição justiça eleitoral

Abstract

A Coligação Movimento Rio Grande Unido e Forte apresentou manifestação ao Tribunal Eleitoral para tratar da ocorrência de homonímia entre alguns de seus candidatos, com base em telegramas recebidos da Corte. A coligação busca garantir que os nomes de urna sejam registrados de forma a evitar confusão entre candidatos com nomes semelhantes, solicitando, inclusive, os privilégios previstos na legislação eleitoral.

No caso de Gilberto Mussi, foi requerido o privilégio previsto no artigo 19, inciso II, da Resolução 14.002 do Tribunal Superior Eleitoral, com o argumento de que o candidato buscava a reeleição em 1990, tendo sido deputado estadual entre 1986 e 1990 e exercido o cargo de líder do governo do PMDB, o que tornava sua figura pública e notória. Já Alberto Walter de Oliveira solicitou o registro de seu nome de urna na forma "OLIVEIRA" como primeira opção, e "ALBERTO OLIVEIRA" como segunda, desistindo do uso isolado de "ALBERTO", para evitar confusões. Carlos Rodrigues Ribeiro, por sua vez, pediu que a segunda variação de seu nome fosse registrada como "DOUTOR RIBEIRO", renunciando à forma simples "RIBEIRO". Por fim, Carlos Eroni Nogueira Carús reiterou o pedido já feito anteriormente, anexando documentação que comprova sua eleição como vereador em Alegrete nas eleições de 1992, cargo que ainda ocupava. Com base nisso, também solicitou o privilégio previsto no artigo 19, inciso II, da referida resolução, por exercer cargo público e ter reconhecimento na comunidade.

A coligação, portanto, busca assegurar a identificação clara e distinta de seus candidatos, conforme permitido pela legislação, a fim de evitar prejuízos eleitorais decorrentes de homonímia.