Abstract:
Critica um projeto de lei em tramitação no Senado que visa regulamentar o direito de greve. Argumenta que, ao invés de proteger esse direito, o projeto busca limitá-lo de maneira a praticamente eliminá-lo. O projeto, com pareceres e emendas dos senadores Jefferson de Aguiar e Caiado de Castro, sugere restrições que considera inadequadas, especialmente no que diz respeito à extensão da greve a serviços essenciais como água e luz, que, segundo o projeto, teriam um prazo máximo de trinta dias para a greve, em contraste com os sessenta dias permitidos para outros serviços. Critica a proposta por subestimar o impacto social de uma greve em serviços fundamentais e questiona a capacidade do governo em manter esses serviços durante uma greve. Argumenta que a evolução do direito de greve deveria ser oposta à proposta dos legisladores, que parecem desejar uma regulamentação excessiva e restritiva. Defende que o direito de greve é um importante instrumento de defesa dos trabalhadores, mas deve ser regulamentado com cuidado para não se transformar em um recurso abusivo ou anti-social. Alerta para o risco de que uma legislação que favoreça a generalização das greves possa levar a uma "sovietização" dos serviços essenciais e, eventualmente, à eliminação do direito de greve, tornando o país mais totalitário. Conclui que o projeto de lei em questão, ao invés de regulamentar a greve, na verdade, a torna um meio para enfraquecer a resistência dos trabalhadores e fortalecer uma forma autoritária de governo.
