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Em Defesa do Direito de Greve (1959-11-26)

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dc.contributor.author Corção, Gustavo
dc.date.accessioned 2024-09-12T12:09:53Z
dc.date.available 2024-09-12T12:09:53Z
dc.date.issued 1959-11-26
dc.identifier.uri http://hdl.handle.net/20.500.11959/5935
dc.description.abstract Critica um projeto de lei em tramitação no Senado que visa regulamentar o direito de greve. Argumenta que, ao invés de proteger esse direito, o projeto busca limitá-lo de maneira a praticamente eliminá-lo. O projeto, com pareceres e emendas dos senadores Jefferson de Aguiar e Caiado de Castro, sugere restrições que considera inadequadas, especialmente no que diz respeito à extensão da greve a serviços essenciais como água e luz, que, segundo o projeto, teriam um prazo máximo de trinta dias para a greve, em contraste com os sessenta dias permitidos para outros serviços. Critica a proposta por subestimar o impacto social de uma greve em serviços fundamentais e questiona a capacidade do governo em manter esses serviços durante uma greve. Argumenta que a evolução do direito de greve deveria ser oposta à proposta dos legisladores, que parecem desejar uma regulamentação excessiva e restritiva. Defende que o direito de greve é um importante instrumento de defesa dos trabalhadores, mas deve ser regulamentado com cuidado para não se transformar em um recurso abusivo ou anti-social. Alerta para o risco de que uma legislação que favoreça a generalização das greves possa levar a uma "sovietização" dos serviços essenciais e, eventualmente, à eliminação do direito de greve, tornando o país mais totalitário. Conclui que o projeto de lei em questão, ao invés de regulamentar a greve, na verdade, a torna um meio para enfraquecer a resistência dos trabalhadores e fortalecer uma forma autoritária de governo. pt_BR
dc.publisher Correio do Povo pt_BR
dc.subject Projeto de lei; Direito de greve; Serviços essenciais; Intervenção estatal; Greve geral; Totalitarismo; Impacto social pt_BR
dc.title Em Defesa do Direito de Greve (1959-11-26) pt_BR
dc.type Other pt_BR


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