Abstract:
Aborda que a análise do Ato Adicional revela uma tentativa insensata de reforçar a Carta de 10 de novembro, em vez de implementar as reformas necessárias para convocar uma eleição direta. Argumenta que o governo de Getúlio Vargas não está disposto a abrir mão de seu instrumento de domínio; ao contrário, busca apenas aperfeiçoá-lo, fazendo concessões superficiais em resposta à pressão social e política do momento. A tática adotada é caracterizada pela resistência elástica, na qual Vargas finge ceder, mas prepara a legalização de seu regime autoritário para silenciar críticas internas e externas. O Ato Adicional apresenta falhas significativas, não abordando questões essenciais, como a realização de eleições diretas, o aumento do número de deputados e a garantia do voto secreto e proporcional. Observa que o governo ignora aspectos fundamentais que, em outros contextos, seriam considerados normais em uma constituição democrática. A falta de clareza sobre a lei eleitoral, que será elaborada por uma comissão de juristas, evidencia a ausência de compromisso real com a democratização, levando a uma profunda desconfiança sobre as intenções do governo.
