Abstract:
Analisa criticamente o Decreto n.° 7.586, que altera a lei eleitoral e revê a composição da Justiça Eleitoral, apontando um retrocesso aos "viciosos processos de outrora". Segundo ele, essa reforma representa uma clara interferência do governo na Justiça Eleitoral, comprometendo sua autonomia e transformando-a em um instrumento de controle político. Destaca que, ao contrário de uma organização independente, o novo Tribunal Superior Eleitoral será controlado pelo presidente da República, diminuindo a transparência e aumentando o potencial de corrupção. Também critica a supressão de exigências para a identificação dos eleitores, o que, segundo ele, permitirá o retorno de práticas fraudulentas, como a manipulação de votos. Ressalta que o objetivo da nova lei é restabelecer um regime de trapaça que a Revolução de 1930 buscou eliminar. Apesar desse cenário desalentador, exorta os cidadãos a não se esmorecerem, mas a se mobilizarem em defesa da democracia e da honestidade nas eleições. Adicionalmente, menciona a questão dos partidos nacionais, argumentando que a existência dessas exigências busca dificultar a ação política das oposições. No entanto, afirma que o Partido Libertador continuará a se organizar e a realizar seu congresso, enfatizando a resiliência do partido diante das restrições impostas pela ditadura. Esse posicionamento evidencia a luta contínua de Pilla e do Partido Libertador em busca da democracia e da liberdade política.
