Abstract:
Critica a atuação da Comissão de Constituição, afirmando que ela não representa os anseios democráticos da população brasileira. Argumenta que, apesar de algumas concessões superficiais, a Comissão falhou em fortalecer o poder legislativo, que deveria ser a verdadeira expressão da soberania popular. Aponta que a supressão da comissão permanente do Congresso Nacional e a diminuição do papel dos ministros a meros secretários pessoais do presidente da República evidenciam a subserviência do Legislativo ao Executivo. Também critica a preocupação excessiva da Comissão em preservar a posição de seus membros, especialmente em relação à perda de mandato em certas circunstâncias. Destaca que, embora haja uma violação do preceito constitucional, apenas deputados, partidos ou o Ministério Público Federal podem denunciar essa infração, excluindo o cidadão comum do processo. Essa exclusão reflete uma falta de confiança na população e uma proteção desproporcional aos membros da Comissão. Através de suas observações, questiona o compromisso da Comissão com a dignidade do Poder Legislativo, sugerindo que a manutenção de infratores da lei dentro de seu seio não contribui para o fortalecimento da democracia. Assim, propõe uma reflexão crítica sobre a eficácia da nova lei fundamental e a real autonomia do Legislativo em relação ao Executivo.
