Abstract:
No discurso de um deputado sul-riograndense, a possibilidade de intervenção federal em São Paulo, visando destituir o governador Ademar de Barros, é considerada uma grave questão. O deputado afirma que tal intervenção seria ilegal e arbitrária, uma vez que Ademar foi legitimamente eleito, mesmo sem obter a maioria absoluta dos votos. Ele argumenta que a culpa pela falta de uma maioria não recai sobre o governador, mas sim na Constituição Federal, que não exige tal maioria para a eleição de governadores. O deputado observa que o governador do Rio Grande do Sul enfrenta uma situação semelhante, sem que ninguém tenha sugerido intervenção no seu estado. Ele defende que o governo paulista, mesmo diante de dificuldades por não contar com a maioria na Assembleia Legislativa, deve ser resolvido pelos próprios paulistas, seja por meio da formação de um governo coletivo ou outras soluções. Além disso, o deputado enfatiza que a intervenção federal não possui respaldo na Constituição e que o governo paulista foi formado de acordo com as leis vigentes. Conclui que a mera consideração da intervenção federal poderia subverter o regime democrático e comprometer a autonomia dos estados. A mensagem central é que as dificuldades políticas devem ser resolvidas dentro do quadro constitucional, respeitando a soberania estadual.
