Abstract:
Aborda a questão da adoção do regime parlamentar no Rio Grande do Sul, destacando a confusão entre direitos e interesses políticos. Critica a tendência de argumentações meramente políticas, como a invocação de lutas históricas contra a Constituição de 14 de julho, para justificar o desrespeito às garantias democráticas. Afirma que uma constituição federal deve garantir um mínimo de direitos democráticos a todos os estados e que, ao violar esses princípios, o sistema vigente no Rio Grande se tornou tirânico, reunindo os poderes executivo e legislativo em uma única pessoa. Refere-se a isso como uma "tirania" que se opõe à democracia representativa. Ressalta que o presidencialismo puro, adotado pelos defensores do atual regime, é incompatível com as normas democráticas, pois estabelece um governo centralizado que não respeita a autonomia das unidades federadas. Em contraste, a proposta de um sistema parlamentar não apenas é tão republicano e democrático quanto o presidencialismo, mas também é uma alternativa viável e desejável para restaurar a verdadeira representação política. Ao comparar a situação atual com a possibilidade de um governo parlamentar, defende que essa mudança não indica uma predisposição à tirania por parte dos sul-riograndenses, mas sim uma busca por um governo que respeite os princípios democráticos e garanta a autonomia local.
