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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2024-10-15T13:48:38Z | |
dc.date.available | 2024-10-15T13:48:38Z | |
dc.date.issued | 1947-05-25 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/6347 | |
dc.description.abstract | Aborda a questão da adoção do regime parlamentar no Rio Grande do Sul, destacando a confusão entre direitos e interesses políticos. Critica a tendência de argumentações meramente políticas, como a invocação de lutas históricas contra a Constituição de 14 de julho, para justificar o desrespeito às garantias democráticas. Afirma que uma constituição federal deve garantir um mínimo de direitos democráticos a todos os estados e que, ao violar esses princípios, o sistema vigente no Rio Grande se tornou tirânico, reunindo os poderes executivo e legislativo em uma única pessoa. Refere-se a isso como uma "tirania" que se opõe à democracia representativa. Ressalta que o presidencialismo puro, adotado pelos defensores do atual regime, é incompatível com as normas democráticas, pois estabelece um governo centralizado que não respeita a autonomia das unidades federadas. Em contraste, a proposta de um sistema parlamentar não apenas é tão republicano e democrático quanto o presidencialismo, mas também é uma alternativa viável e desejável para restaurar a verdadeira representação política. Ao comparar a situação atual com a possibilidade de um governo parlamentar, defende que essa mudança não indica uma predisposição à tirania por parte dos sul-riograndenses, mas sim uma busca por um governo que respeite os princípios democráticos e garanta a autonomia local. | pt_BR |
dc.publisher | Diário de Notícias | pt_BR |
dc.subject | Regime Parlamentar; Rio Grande do Sul; Constituição; Direitos Democráticos; Presidencialismo; Autonomia | pt_BR |
dc.title | Microscópio (1947-05-25) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |