Abstract:
Critica a tentativa de cassar os mandatos dos representantes comunistas no Brasil, destacando a recusa da Justiça Eleitoral em executar essa tarefa. Questiona a legalidade de uma possível lei que visasse retirar mandatos eletivos, argumentando que tal medida seria inconstitucional. Enfatiza que, com a extinção do Partido Comunista e a suspensão de suas atividades, os parlamentares comunistas não representam uma ameaça à democracia, já que a situação se resolveria naturalmente ao término de seus mandatos. Critica a insistência do presidente da República em eliminar esses representantes, apontando que isso revela uma vontade autoritária e caprichosa. Para ele, essa abordagem contraria os princípios democráticos estabelecidos na Constituição e expõe a fragilidade da democracia brasileira, que, em vez de ser fortalecida, é ameaçada por ações que buscam rasgar ou emendar a própria Constituição para atender aos interesses do poder executivo.
