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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2024-10-15T14:36:07Z | |
dc.date.available | 2024-10-15T14:36:07Z | |
dc.date.issued | 1947-09-03 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/6360 | |
dc.description.abstract | Critica a tentativa de cassar os mandatos dos representantes comunistas no Brasil, destacando a recusa da Justiça Eleitoral em executar essa tarefa. Questiona a legalidade de uma possível lei que visasse retirar mandatos eletivos, argumentando que tal medida seria inconstitucional. Enfatiza que, com a extinção do Partido Comunista e a suspensão de suas atividades, os parlamentares comunistas não representam uma ameaça à democracia, já que a situação se resolveria naturalmente ao término de seus mandatos. Critica a insistência do presidente da República em eliminar esses representantes, apontando que isso revela uma vontade autoritária e caprichosa. Para ele, essa abordagem contraria os princípios democráticos estabelecidos na Constituição e expõe a fragilidade da democracia brasileira, que, em vez de ser fortalecida, é ameaçada por ações que buscam rasgar ou emendar a própria Constituição para atender aos interesses do poder executivo. | pt_BR |
dc.publisher | Diário de Notícias | pt_BR |
dc.subject | Justiça Eleitoral; Cassação; Comunistas; Instituições Democráticas; Constituição | pt_BR |
dc.title | Microscópio (1947-09-03) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |