Abstract:
Aborda os desafios surgidos com a cassação dos mandatos dos representantes comunistas no Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais. Inicia argumentando que a solução mais justa para o problema seria deixar as cadeiras vagas, respeitando a amputação da representação popular. Questiona o direito de substituir os representantes que foram expulsos e critica a ideia de preenchê-las, uma vez que isso reforçaria partidos que já têm representação proporcional. Discute a proposta de realizar novas eleições para essas cadeiras, argumentando que uma eleição parcial, com foco apenas nas vagas deixadas pelos comunistas, não é verdadeiramente democrática. Refuta a ideia de que as novas eleições são um mero gasto de tempo e dinheiro, enfatizando que a essência da democracia reside na realização de eleições e na representação justa de todas as correntes políticas. Além disso, explora o tratamento dos votos obtidos pelos candidatos comunistas, considerando-os nulos, e critica a confusão entre votos nulos, anulados e em branco. Por fim, ele sugere que, independentemente do critério adotado, deve haver uma redistribuição das cadeiras, ressaltando a necessidade de garantir a representatividade dos partidos que já esgotaram suas listas de suplentes por meio de novas eleições, assegurando assim uma representação mais equitativa na política.
