Abstract:
Discute a necessidade urgente de uma "Lei de Segurança do Cidadão" no Brasil, destacando que, mais do que proteger o Estado, essa lei deve focar na defesa dos direitos dos cidadãos. Argumenta que o Estado deve servir à coletividade e que, para isso, deve haver um equilíbrio entre os poderes do governo e as garantias constitucionais dos indivíduos. Enfatiza que a mera existência de um diploma constitucional não é suficiente para prevenir abusos. Se as autoridades do Estado não forem responsabilizadas pelas suas ações, os direitos dos cidadãos se tornam vulneráveis e ineficazes. Critica o regime presidencial vigente, que em teoria e na prática tende à irresponsabilidade. Exemplifica como, em casos de violência policial, o cidadão fica desprotegido diante da impunidade, já que a responsabilidade é difusa e os mecanismos de controle são frágeis. Em contraste, apresenta o sistema parlamentar como uma solução mais eficaz, onde os ministros são responsáveis perante o parlamento e devem justificar suas ações. Conclui que a verdadeira segurança do cidadão reside na implementação de um governo parlamentarista que assegure a responsabilidade política e a proteção dos direitos individuais, criando um ambiente onde a democracia possa florescer de maneira efetiva e respeitosa.
