Abstract:
Critica a anulação da concorrência para a exploração da Loteria Federal, argumentando que o mais adequado seria ter prorrogado a concessão existente até que o Congresso resolvesse a questão por meio da legislação. A abertura de uma nova concorrência, sem essa solução temporária, levanta dúvidas sobre a motivação do ministro responsável, sugerindo que interesses privados possam ter influenciado a decisão. Propõe que, caso seja necessário realizar uma nova concorrência, a concessão seja dada a título precário, ou seja, sem prejuízo da futura lei que está sendo discutida no Congresso. Essa medida, segundo ele, ajudaria a resolver a situação de maneira provisória, protegendo o interesse público e evitando críticas. Antecipa a objeção de que o antigo concessionário tem vantagem sobre os concorrentes devido ao seu preparo, mas argumenta que o mais importante é o interesse público, que não pode ser prejudicado por questões temporárias, como a falta de concorrentes adequados. Ainda observa que, se o Congresso decidir que a exploração das loterias deve ser estatal, a transição para um sistema mais público deve ser feita de forma gradual, sem prejudicar a sociedade.
