Abstract:
Critica o retrocesso na legislação eleitoral brasileira, destacando que a vigilância constante é essencial para a democracia. Aponta que, ao invés de avançar, o país regrediu, especialmente após a Ditadura ter anulado o Código Assis Brasil, um marco na democracia, e substituído por uma lei eleitoral inadequada. A Ditadura, segundo ele, não visava restaurar práticas democráticas, mas apenas legitimar o regime com uma eleição. A nova legislação foi criada para facilitar a fraude, ignorando a importância de garantir a identidade do eleitor. A introdução de títulos eleitorais frágeis e a falta de medidas como registros fotográficos e dactiloscópicos possibilitaram práticas fraudulentas nas urnas, com eleitores votando mais de uma vez. Lamenta que, apesar da elaboração de uma nova lei eleitoral, os esforços para corrigir esses problemas, como o restabelecimento da identidade do eleitor, foram em grande parte ignorados. O Congresso rejeitou emendas que visavam melhorar a justiça eleitoral, e o sistema eleitoral voltou a ser vulnerável. Conclui que a luta pela verdadeira representação e justiça eleitoral ainda não terminou, sendo necessário continuar a busca por um sistema mais seguro e justo.
