Abstract:
Critica a legislação eleitoral, afirmando que a comissão especial criada pela Câmara para estudar suas falhas seria inútil e dispensável. Sustenta que os defeitos do Código Eleitoral não são fruto de ignorância ou inexperiência, mas de má vontade por parte dos legisladores, que priorizaram interesses políticos e partidários em vez de buscar uma lei eficaz. O projeto elaborado pelo Senado e depois modificado pela Câmara continha vícios graves, como a questão das sobras, que não foram adequadamente resolvidos. Argumenta que o Código Eleitoral atual poderia ser uma melhoria sobre o anterior, o Código Assis Brasil, um marco legislativo considerado excelente. No entanto, em vez de revigorar essa lei, o novo código ignorou suas melhores qualidades, como os métodos eficazes de garantir a autenticidade do voto. As emendas que visavam corrigir esses problemas foram sistematicamente rejeitadas. Lamenta que, apesar de já se conhecerem as falhas da legislação, o Congresso não tenha se disposto a adotar soluções efetivas. A crítica é contundente ao afirmar que os defeitos da legislação são resultado de uma escolha consciente dos políticos, que procuraram garantir uma lei que atendesse aos seus próprios interesses. Para ele, a comissão é desnecessária, a menos que haja uma mudança de mentalidade no Congresso e um real desejo de garantir uma legislação eleitoral que reflita genuinamente a opinião pública.
