Abstract:
Critica o recente decreto de Getúlio Vargas sobre o rádio, considerando-o inconstitucional. Segundo ele, Vargas exorbita suas atribuições, legisla sobre uma matéria que pertence ao Congresso e assume poderes que não lhe competem. Destaca que, mesmo que o decreto fosse democrático e liberal em seu conteúdo, o fato de ter sido criado ilegalmente não poderia ser justificado. Em vez de uma lei legítima, o que se estabeleceu foi uma verdadeira ditadura pessoal sobre as estações de rádio, subordinando o setor à vontade do presidente. Observa que o regime político brasileiro oferece poucas opções para reverter a situação. Embora o Congresso tenha o poder de criar uma lei para revogar o decreto, o processo seria demorado e o veto presidencial poderia impedir sua aprovação. Além disso, o Judiciário, que poderia ser acionado, muitas vezes não age de forma eficaz em questões políticas. As estações de rádio, ameaçadas diretamente, não podem se opor abertamente, pois estão sob a ameaça de repressão. Por fim, aponta que, ao contrário do regime presidencialista, no sistema parlamentar isso seria resolvido facilmente por meio de uma simples moção de desconfiança, que derrubaria o governo. Essa diferença, segundo ele, ilustra as limitações do sistema presidencialista e sua propensão ao autoritarismo.
