Abstract:
Em resposta ao projeto de lei do deputado Lúcio Bittencourt, que visa proibir os militares de se pronunciarem pela imprensa, o deputado Pilla expressou suas opiniões, destacando a posição especial das forças armadas na política. Segundo ele, as forças armadas, devido à sua disciplina rígida, devem permanecer fora do debate público, funcionando apenas como um instrumento de execução e não como um órgão de deliberação. Ele observa que, nos países politicamente mais avançados, os militares devem ser silenciosos e obedientes, atuando exclusivamente como cidadãos. Critica a proposta de Bittencourt, considerando-a excessivamente ampla, pois proíbe qualquer tipo de declaração pública dos militares em função de comando. No entanto, ele reconhece que a ideia de manter os militares fora da vida política é correta, mas que a lei proposta não se aplica adequadamente ao Brasil e seu sistema presidencialista. Relembra que, no passado, movimentos contra a ditadura surgiram dentro das forças armadas, e que a reação aos governos militares foi, em parte, fomentada por militares. Ele também ressalta que a maioria dos militares tem agido em prol da segurança e tranquilidade nacional. Em conclusão, sugere que o projeto de Bittencourt seria mais adequado em um regime parlamentarista, onde as forças armadas se manteriam afastadas da política, retornando ao seu alvéolo natural.
