Abstract:
Discute os desafios enfrentados pela Câmara dos Deputados na busca de recursos fiscais para a exploração do petróleo no Brasil. Ele destaca que, caso o Estado tome a maior parte do capital e se encarregue das dispendiosas pesquisas, surgirá a necessidade de aumentar os tributos existentes ou criar novos impostos. Dada a situação financeira do país, que é pobre, com baixa produtividade e uma economia debilitada, Pilla alerta sobre os efeitos negativos de uma "sangria espoliativa" sobre a população, que já sofre com altos impostos e a carestia das subsistências. Critica a visão limitada sobre o petróleo como solução para todos os problemas nacionais, sugerindo que os recursos para a exploração do petróleo poderiam ser mais bem utilizados em outras áreas essenciais. Menciona uma proposta alternativa de Juarez Távora e Odilon Braga: o Estatuto do Petróleo, que permitiria a participação da iniciativa privada e do capital estrangeiro na exploração, sem que o Estado perdesse suas prerrogativas. No entanto, devido ao ambiente político e psicológico da época, o Estatuto foi abandonado, e Pilla se viu forçado a optar por um modelo de empresa de economia mista ou monopólio estatal. Expressa a opinião de que, dado o abandono do Estatuto, a alternativa mais viável seria o monopólio estatal, embora reconheça as limitações dessa solução.
