Abstract:
Aborda a questão da reforma parlamentarista e a consulta popular sobre o tema. Ele reflete sobre as tentativas de alcançar a mudança para o sistema parlamentarista, e critica a ideia de que essa mudança não foi legitimada por uma consulta eleitoral. Defende que essa consulta já foi feita, considerando os acontecimentos passados, como o debate na Assembleia Constituinte de 1946 e a proposta de emenda constitucional que visava adotar o parlamentarismo. Ele relembra que, após o debate e a formação de uma comissão especial, a emenda não foi votada devido à falta de tempo, mas a questão foi amplamente discutida em diversos espaços, como o Congresso e a imprensa. Ressalta que, nas últimas eleições, o eleitorado se manifestou ao renovar o mandato de muitos deputados, elegendo uma maioria parlamentarista. Para ele, essa renovação eleitoral constitui uma forma de consulta que os opositores ao parlamentarismo, como o sr. Austregésilo de Athayde, parecem ignorar. O deputado argumenta que, portanto, a reforma parlamentarista já foi submetida ao povo e, com isso, existe autoridade para que o Congresso realize a reforma, com base nas decisões tomadas em eleições passadas e na capacidade e autoridade do atual Congresso.
