Abstract:
Critica a proposta de Gustavo Capanema para o aperfeiçoamento do sistema presidencialista no Brasil. Capanema, preocupado com as falhas do regime, considera que a multiplicidade de partidos políticos e a representação proporcional são obstáculos ao exercício eficiente do poder. Para ele, o presidente da República deveria ter uma base partidária sólida e inabalável, e a multiplicidade partidária atual seria uma contradição ao espírito do regime presidencialista. Ele sugere a redução do número de partidos, chegando a um ou, no máximo, três, acreditando que isso garantiria maior estabilidade e eficácia no governo. No entanto, Pilla refuta essa visão. Ele argumenta que, para a democracia funcionar adequadamente, deve haver uma representação da opinião pública organizada politicamente, o que só é possível com a liberdade para formar e sustentar diversos partidos. O sistema de representação proporcional, segundo Pilla, visa assegurar que todas as correntes de pensamento político tenham voz, refletindo sua força eleitoral, o que inclui a promoção de pequenos partidos ideológicos. Portanto, a proposta de Capanema, ao limitar a pluralidade partidária, é vista como uma violação dos princípios democráticos e da Constituição, que garante a representação de diferentes grupos políticos. Para Pilla, essa ideia não é compatível com os valores democráticos.
