Abstract:
Aborda a questão constitucional da exigência da maioria absoluta de votos para a eleição do Presidente da República. Ele critica a decisão da Assembleia Constituinte que, ao elaborar a Constituição, abandonou uma medida essencial, inicialmente proposta pelos constituintes republicanos, para limitar o poder do Poder Executivo. A medida visava exigir a maioria absoluta dos votos para garantir que o eleito tivesse um apoio amplo e legítimo da população, algo que não aconteceu com a eleição presidencial na primeira legislatura. Destaca que a União Democrática Nacional (UDN), inicialmente contrária a essa proposta, foi a responsável por não adotar a reforma na época, priorizando seus próprios interesses eleitorais. Pilla observa que essa falha na Constituição teve graves consequências políticas, e agora, diante da situação atual, a UDN, que antes se opunha, propõe corrigir o erro. Argumenta que a maioria absoluta é essencial no sistema presidencialista, pois o Presidente da República exerce um poder avassalador. Sem esse critério, qualquer minoria poderia eleger um presidente, comprometendo a legitimidade do governo. Além disso, Pilla sugere que, ao contrário do sistema parlamentarista, onde o presidente é um simples magistrado, no sistema presidencialista, a eleição deve ser feita por uma maioria clara, para evitar um governo ditatorial. Ele conclui que a reforma é urgente e necessária para a estabilidade democrática do país.
