Abstract:
Discute a urgência e a necessidade de uma reforma parlamentarista no Brasil, questionando a legitimidade do Congresso em implementar tal mudança. Aponta que, apesar de o Congresso ter a capacidade legal para instituir o sistema parlamentar, a proposta de reforma carece de uma aprovação expressa do povo, algo que ainda não ocorreu. Critica um artigo de um matutino carioca que defende a implementação do parlamentarismo, alegando que o Congresso atual não possui autoridade para tal mudança, já que não recebeu tal incumbência popular. Ele argumenta que, apesar de não haver partido no Brasil atualmente declaradamente presidencialista, a mudança para o parlamentarismo não pode ser feita sem um respaldo direto do eleitorado. Observa que a reforma pode ser considerada legítima sob um ponto de vista formal, mas seria politicamente abusiva por não contar com a aprovação do povo, o que deveria ser feito de forma democrática. Critica, ainda, a ideia de que o governo poderia justificar um golpe de Estado caso o Congresso optasse por esse caminho, chamando a atenção para os interesses escusos e a irresponsabilidade política que poderiam estar envolvidos em tal processo. Em sua análise, ele sublinha o risco de se institucionalizar uma mudança sem o respaldo popular, o que seria um retrocesso para a democracia.
