Abstract:
Destaca o papel do Congresso Nacional na defesa da democracia, mesmo com falhas inevitáveis. Ele ressalta que, apesar da propaganda antidemocrática, o Parlamento tem conquistado reconhecimento, principalmente por meio de comissões de inquérito, da defesa da representação nacional e da fiscalização de abusos. A presença do Parlamento, segundo ele, garante uma influência moralizadora e educativa para um povo desatento à importância das instituições representativas. Contudo, ele também aponta manchas no cenário parlamentar, afirmando que os próprios membros do Congresso criticam suas falhas, o que demonstra uma virtude do regime democrático. No entanto, sua maior decepção foi com o retrocesso no sistema eleitoral. Ele lembra que o Código Eleitoral de Assis Brasil garantia eleições livres e justas, mas foi destruído pelo Estado Novo. Em 1945, manteve-se apenas o sigilo do voto, ignorando o restante das medidas de segurança. A tentativa de corrigir parte do problema, com um projeto que exigia a fotografia do eleitor no título, foi rejeitada na Câmara dos Deputados, com votos até de membros da União Democrática Nacional. Lamenta essa decisão, pois ela enfraquece os esforços moralizadores da Justiça Eleitoral, dificultando a recuperação da credibilidade do sistema eleitoral. Ele alerta que a democracia só se fortalece quando há garantia de transparência e verdade no sufrágio.
