Abstract:
Critica a atual situação da legislação eleitoral no Brasil, destacando a incapacidade do Congresso Nacional de restaurar o Código Eleitoral de 1932, que havia sido destruído pelo Estado Novo. A partir dessa destruição, uma lei provisória foi implementada, mas a medida, que deveria ser simples, acabou por abrir portas para fraudes. Ao longo de nove anos, o Congresso não demonstrou interesse em corrigir a legislação, apesar das tentativas de alguns líderes, como Afonso Arinos e Ernani Sátiro, que buscaram a nomeação de uma comissão para elaborar um novo Código Eleitoral. No entanto, o processo foi estagnado, em parte devido à falta de apoio do partido majoritário e à inação de figuras como Gustavo Capanema. A reforma eleitoral proposta atualmente, embora busque pequenas alterações, ainda é tratada como uma medida emergencial, em vez de uma mudança permanente. Critica especialmente a proposta do senador Dario Cardoso, que visa modificar a distribuição de cadeiras, voltando ao sistema anterior que considera injusto e até inconstitucional. Para ele, a verdadeira reforma deveria ser focada na melhoria do sistema eleitoral de forma permanente, respeitando princípios de justiça e proporcionalidade. Conclui que, em vez de pequenas mudanças, é necessário um aperfeiçoamento profundo da legislação eleitoral, para assegurar um sistema mais justo e eficaz.
