Abstract:
Critica o projeto de Dario Cardoso, destacando que diversas sugestões do Superior Tribunal Eleitoral não foram acolhidas ou foram prejudicadas no processo legislativo. Ele elogia o empenho do Tribunal Eleitoral em aperfeiçoar as eleições, já que, além de aplicar a lei, os juízes buscam a melhoria do sistema eleitoral, preocupando-se com o interesse público. Contudo, Pilla aponta uma diferença essencial: enquanto os juízes agem de forma impessoal, focados em melhorar a legislação, os legisladores, com interesses eleitorais, têm dificuldade em abstrair suas ambições partidárias. A principal crítica é a falta de atenção à identidade do eleitor, um ponto crucial para garantir a legitimidade do voto. Pilla explica que o voto deve ser intransferível e ligado a uma pessoa real, não a uma abstração. Ele reforça que, para garantir a autenticidade do voto, é necessário que o cidadão prove sua identidade ao solicitar seu título e ao votar. O Código Eleitoral de 1932 já resolvia essa questão, mas a legislação de 1945 e os projetos posteriores se recusaram a restabelecer medidas simples para garantir a identidade do eleitor. Lamenta a regressão na legislação eleitoral e destaca que, embora o sigilo do voto ainda seja protegido, sua importância está diminuindo à medida que a fraude se torna mais prevalente, evidenciando a necessidade urgente de reformas efetivas.
