Abstract:
Aborda as diferentes relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, comparando o sistema britânico e o norte-americano. Ele destaca que, no regime britânico, a relação entre esses poderes é estreita, com ministros constantemente no parlamento para expor suas necessidades e planos. No sistema norte-americano, ao contrário, as relações são distantes, com interações limitadas a mensagens e a presença esporádica de secretários nas comissões. Cita as críticas de Wilson e Harold Laski ao sistema americano, que, segundo eles, resulta em ineficiência e separação excessiva entre a legislação e a administração. Laski argumenta que, no Estado moderno, não é possível separar a elaboração de leis da ação administrativa, e que a separação entre Legislativo e Executivo nos Estados Unidos pode ser prejudicial à ação política construtiva. No contexto brasileiro, Pilla reflete sobre a inadequação da elaboração legislativa no país, e cita a proposta de Marcondes Filho de conferir ao Poder Executivo uma “ditadura legislativa” como uma solução. No entanto, Pilla não concorda com essa proposta, sugerindo que a verdadeira solução seria modificar as relações entre os poderes, inspirando-se no modelo parlamentarista, de forma a garantir uma maior cooperação e eficiência entre o Executivo e o Legislativo. Destaca, portanto, a crítica ao sistema norte-americano e propõe uma análise sobre a necessidade de mudanças nas relações políticas no Brasil.
