Abstract:
Critica a proposta de reforma constitucional apresentada pelo Ministro da Justiça, Nereu Ramos, sugerindo que ela é mais uma manobra política do que uma verdadeira reforma. Ele questiona o real intuito dessa reforma, argumentando que ela visa mais fortalecer o poder executivo do que promover mudanças institucionais necessárias. Menciona a delegação de poderes, uma prática prevista em algumas constituições parlamentaristas, e alerta para o risco de consolidar uma ditadura presidencial ao adotar esse modelo no sistema presidencialista brasileiro, que se baseia na separação dos poderes. Ele discorda da ideia de delegação de poderes, dizendo que ela é incompatível com o presidencialismo, que exige um equilíbrio entre os poderes. Para ele, essa reforma é regressiva, ao invés de progressiva, e reforçaria a centralização do poder no Executivo. Pilla também enfatiza que, apesar de ser importante, a reforma eleitoral deve ser priorizada antes da reforma constitucional, pois uma nova lei eleitoral seria crucial para a pacificação política do país. Ele defende uma reforma eleitoral urgente, que envolva um novo alistamento, para garantir um corpo eleitoral mais representativo e justo, sem adiar mudanças essenciais para o fortalecimento da democracia. O deputado conclui que, embora a reforma proposta traga alguns pontos justificáveis, como a melhor distribuição de rendas entre União, Estados e Municípios, a verdadeira reforma necessária é a parlamentarista, que seria mais compatível com o sistema democrático.
