Abstract:
Aborda a questão do voto dos analfabetos, refletindo sobre as implicações dessa prática no sistema democrático. Ele destaca que, embora a Constituição já exclua explicitamente o voto dos analfabetos ao tornar obrigatório e gratuito o ensino primário, mesmo que essa exclusão não existisse, a concessão do direito de voto aos analfabetos não seria vantajosa para o regime democrático. A questão central é se o voto dos analfabetos contribui para o bom funcionamento da democracia. Argumenta que o sufrágio necessita de uma consciência cívica e conhecimento dos problemas da coletividade, algo que a instrução escolar pode, pelo menos, alimentar, embora não garanta por si só a consciência cívica. Ele também aponta a dificuldade processual de garantir a identidade e o conhecimento do eleitor, considerando o voto secreto. Sugere que, em vez de fazer dos analfabetos eleitores, o foco deve ser a alfabetização e a educação de todos os cidadãos. Ele defende que, para que alguém seja eleitor, deveria ao menos ter completado o ensino primário. No entanto, reconhece que, devido às limitações do sistema educacional, o mínimo necessário seria garantir que todos os eleitores saibam ler e escrever de forma adequada. Em suma, Pilla conclui que a verdadeira prioridade deve ser a instrução e a formação de cidadãos conscientes, em vez de ampliar o eleitorado com pessoas sem a mínima preparação educacional.
