Abstract:
Raul Pilla, presidente do PL, se posicionou contra a comemoração do 10º aniversário da Constituição de 1946, argumentando que o documento, embora ainda vigente, foi repetidamente violado. Ele questiona como seria possível celebrar a Constituição quando suas garantias fundamentais, como as imunidades parlamentares, estão sendo desrespeitadas pela força policial. Além disso, a proposta de uma nova lei, que restringiria a liberdade de manifestação do pensamento, também comprometeria um dos principais direitos estabelecidos pela Constituição. Para Pilla, participar das comemorações implicaria, de alguma forma, reconhecer que a Constituição está em vigor, o que considera incoerente, dado o histórico de golpes e violências políticas que marcaram os últimos anos. Ele ressalta que, embora o restabelecimento da ordem constitucional seja desejável, ainda não há sinais concretos de que o país esteja caminhando nesse sentido. Portanto, Pilla defende que, antes de qualquer celebração, é necessário restaurar a seriedade na vida pública brasileira e garantir que palavras e ações estejam em consonância.
