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| dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-07T19:01:00Z | |
| dc.date.available | 2025-04-07T19:01:00Z | |
| dc.date.issued | 1957-09-12 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/8007 | |
| dc.description.abstract | Aborda um episódio de conflito político em Alagoas, onde o governador Muniz Falcão se vê alvo de um processo de impeachment, promovido pela maioria da Assembleia Legislativa, sob acusação de crime de responsabilidade. Pilla defende a inviolabilidade do cargo do governador, argumentando que ele foi eleito pelo povo e que, enquanto estiver no mandato, deve gozar de sua imunidade, independentemente de eventuais erros na eleição ou na gestão. O autor destaca que, no contexto do regime vigente, o poder é absoluto e incontestável, e que qualquer tentativa de destituir o governador seria tão abusiva quanto suprimir a própria Assembleia Legislativa, que também foi legitimada pelo voto popular. Pilla expõe uma visão crítica sobre o sistema político e a forma como o poder é exercido, afirmando que, apesar de existirem recursos legais para contestar o governo, a violência e os abusos são consequências naturais desse regime. No caso de Muniz Falcão, o governador se torna uma vítima do próprio sistema político que ele representa. A reflexão de Pilla é uma crítica ao autoritarismo implícito na estrutura do poder, em que, apesar de existirem meios legais, os processos políticos muitas vezes resultam em injustiças, deixando os indivíduos, como o governador, vulneráveis ao abuso de poder. | pt_BR |
| dc.subject | Muniz Falcão; Impeachment; Crime de responsabilidade; Abuso de poder; Imunidade; Legitimidade | pt_BR |
| dc.title | Vítimas do regime | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |