Abstract:
Raul Pila continua a polêmica com o senador João Vilasboas, que argumentava que o parlamentarismo seria incompatível com a federação. Pila refuta essa ideia, afirmando que todos podem se beneficiar do debate, desde que o desejem. Foca especialmente na interpretação de Vilasboas sobre o Artigo 3º das Disposições Transitórias da emenda à Constituição, que prevê a criação de uma comissão mista para avaliar, após dez anos, a conveniência de alterar o regime constitucional. Vilasboas sugeriu que isso indicaria uma mudança do regime federativo para o unitário e possivelmente a restauração da monarquia, algo que Pila nega veementemente. O autor esclarece que a emenda parlamentarista foi proposta de forma experimental, por sugestão do presidente Artur Bernardes, para testar o parlamentarismo como uma solução viável para os problemas do Brasil. Ele argumenta que a expressão "regime constitucional" no texto não implica em mudanças radicais como a monarquia, mas sim em um sistema de governo, o que é uma interpretação mais restrita e precisa. Pila refuta a possibilidade de modificações tão profundas, pois a Constituição brasileira impede explicitamente que projetos que visem abolir a federação ou a república sejam discutidos, tornando inviáveis as ideias do senador.
