Abstract:
Discute a relação entre a liberdade de expressão garantida pela Constituição brasileira e o controle do governo sobre os meios de comunicação, especialmente o rádio. Segundo a Constituição, todos têm direito à liberdade de manifestação do pensamento, sem censura, com exceção dos espetáculos e diversões públicas, que podem ser regulados por motivos educativos e culturais. Pilla argumenta que a Constituição não faz distinção entre os meios de comunicação, seja rádio, imprensa ou tribuna, sendo todos igualmente livres. No entanto, o governo tenta restringir essa liberdade no rádio, alegando que a União tem a competência de explorar a radiodifusão, e, com isso, pode controlar a comunicação. Pilla critica essa abordagem, dizendo que o controle estatal sobre o rádio não deve ser visto como uma forma de restringir direitos fundamentais, mas sim como uma medida técnica para garantir a ordem nas ondas hertzianas. O autor também alerta para a razão política por trás dessa tentativa de controle: o sistema presidencialista rígido, que resiste à influência popular, e a busca do governo por estabilidade política. Ao monopolizar o rádio, o governo tenta assegurar sua continuidade, aproveitando-se do meio para propaganda e controle da opinião pública. Em sua visão, essa postura revela a natureza semi-ditatorial do regime, que desconsidera os princípios constitucionais e limita a liberdade de expressão.
