Regressão Democrática

Abstract

Critica duramente os primeiros atos do governo eleito no Rio Grande do Sul, liderado por Leonel Brizola, que, antes mesmo de tomar posse oficialmente, já promovia violações constitucionais. O autor destaca como a criação desproporcional de novas secretarias de Estado, acima do solicitado pelo próprio Executivo, revela não apenas um erro administrativo, mas uma clara inconstitucionalidade, evidenciando a pressa e o arbítrio do futuro governador. Pilla denuncia também a aprovação de autorizações legislativas que permitem ao novo governo manejar vultosos recursos públicos sem discriminação específica, o que, segundo ele, configura uma ditadura financeira, semelhante ao absolutismo monárquico. Essa prática, respaldada por uma maioria legislativa passiva, representa, segundo o autor, uma regressão grave ao sistema democrático representativo, que historicamente evoluiu por meio da luta pelo controle e fiscalização dos orçamentos públicos. Para Pilla, o novo governo subverte os princípios fundamentais do regime democrático, usando o apoio da maioria parlamentar como fachada para legitimar práticas autoritárias. Ele relembra que, mesmo na monarquia, havia resistência e debate sobre a aplicação dos tributos, algo que estaria ausente na realidade gaúcha. Por fim, Pilla alerta que a delegação de poderes por parte da Assembleia Legislativa ao Executivo compromete a independência e o equilíbrio entre os poderes, pondo em risco as bases do regime democrático representativo.