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dc.contributor.author | Pilla, Raul | |
dc.date.accessioned | 2025-04-14T20:05:46Z | |
dc.date.available | 2025-04-14T20:05:46Z | |
dc.date.issued | 1958-12-30 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/20.500.11959/8223 | |
dc.description.abstract | Raul Pilla comenta sobre o pronunciamento do General Lott e a emenda Ferrari. Ele começa reconhecendo a necessidade e a justiça da emenda, mas critica a postura do General Lott, que não foi consultado previamente sobre a questão, o que considera uma imprudência. No entanto, Pilla observa que, apesar de o Ministro da Guerra não ter vetado a emenda de forma técnica (visto que o veto cabe ao Presidente da República), houve um veto prévio, o que é uma ação não prevista na Constituição. Pilla aponta que a interferência do Ministro da Guerra, ao tentar influenciar as decisões do Congresso, configura um abuso de poder, com a presença de um "super-poder" que já é notado com frequência no país. Ele também reflete sobre a posição do Ministro da Guerra, afirmando que, mesmo que seus argumentos fossem válidos, a forma como foram apresentados coloca em questão a autoridade e soberania do Congresso. O Deputado sugere que, embora o Congresso nem sempre tenha sabido defender sua soberania, é agora um momento crucial para que a Câmara dos Deputados prove sua capacidade de resistir a essa interferência e afirmar sua independência diante do poder executivo. | pt_BR |
dc.subject | General Lott; Emenda Ferrari; Ministro da Guerra; Congresso; Veto prévio | pt_BR |
dc.title | A Palavra de Raul Pilla | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |