República dos Estados Unidos do Brasil - 1930

Abstract

O documento apresenta a República dos Estados Unidos do Brasil de 1930, juntamente com seus actos da junta governativa provisória e do governo provisório de outubro e dezembro de 1930 (Volume II). Após a queda de Washington Luís em outubro de 1930, uma Junta Governativa Provisória assumiu o poder no Brasil, promovendo a dissolução do Congresso e das assembleias estaduais, além de decretos administrativos voltados à reorganização do Estado. Em 3 de novembro, Getúlio Vargas assumiu o Governo Provisório, concentrando poderes legislativos e executivos. Entre as medidas iniciais, suspendeu garantias constitucionais, criou tribunais especiais e estabeleceu um governo centralizado, marcando o início de um novo ciclo político autoritário e reformista no país.