Abstract:
Aborda a comoção gerada pelo rapto de uma criança para resgate, sugerindo a pena de morte como punição. A indignação da sociedade é compreensível, considerando a gravidade do crime, mas o autor argumenta que a pena capital não é a solução. Destaca que, embora a pena de morte tenha sido abolida da legislação brasileira, o debate sobre sua reinstauração surge, principalmente em casos de crimes como o rapto de crianças. No entanto, ressalta que tal medida exigiria mudanças na Constituição, o que seria um processo complexo e difícil. O autor critica a ideia de que a pena de morte seria eficaz na prevenção de crimes. Argumenta que o medo do castigo não impede os criminosos de agir, já que suas ações são influenciadas por tendências internas e circunstâncias específicas. Além disso, Pilla ressalta que a pena capital, além de ser moralmente condenável por violar o direito à vida, é ineficaz como instrumento de prevenção. Sugere que, em vez de promover a pena de morte, seria mais eficaz abordar as condições sociais que favorecem a criminalidade e melhorar o sistema policial.
