DSpace CEDAP: Envíos recientes

  • Pilla, Raul (1953-12-08)
    Destaca a importância das Comissões de Inquérito, previstas na Constituição, como ferramenta essencial para a fiscalização do Poder Legislativo. Essas comissões garantem o acompanhamento da coisa pública, além da simples ...
  • Pilla, Raul (1953-12-06)
    Critica a restrição imposta pelo Regimento Interno da Câmara, que impede a apresentação de proposições com sugestões ou recomendações a outro poder. Esse entrave foi evidenciado no caso da Comissão de Inquérito sobre as ...
  • Pilla, Raul (1953-12-05)
    Discute a relação entre Municipalismo e Sistema de Governo, argumentando que a simples ampliação dos recursos financeiros das cidades não garante uma gestão eficiente. Ele critica o modelo Presidencialista adotado nos ...
  • Pilla, Raul (1953-12-03)
    Critica duramente o presidencialismo, destacando como esse sistema permite que governos permaneçam no poder mesmo diante de escândalos e crises morais. Ele usa como exemplo o impacto do discurso do deputado Raimundo Padilha ...
  • Pilla, Raul (1953-12-02)
    Analisa a delegação de poderes, tema discutido a propósito da Resolução nº 70 da SUMOC. Ele afirma que o debate é irrelevante, pois a Constituição de 1946, no artigo 36, veda expressamente a delegação de atribuições entre ...
  • Pilla, Raul (1953-12-01)
    Responde à carta de um leitor, João da Serra, que defende o controle governamental sobre a radiodifusão, alegando ser uma alternativa menos nociva do que o domínio por grupos políticos ou financeiros. O leitor menciona o ...
  • Pilla, Raul (1953-11-29)
    Destaca a grave responsabilidade que recai sobre a Câmara dos Deputados ao deliberar sobre o relatório da Comissão de Inquérito referente ao caso do jornal "Última Hora". Ele elogia o trabalho da comissão, ressaltando que ...
  • Pilla, Raul (1953-11-27)
    Analisa a importância das eleições legislativas de 1954 no contexto do presidencialismo brasileiro, destacando que, embora o foco geralmente recaia sobre a escolha do presidente da República, a composição do Congresso ...
  • Pilla, Raul (1953-11-26)
    Reflete sobre a pena de morte e sua moralidade, a partir da execução iminente de um casal condenado por sequestro e assassinato de uma criança. Reconhece a gravidade do crime cometido, mas questiona se a sociedade tem o ...
  • Pilla, Raul (1953-11-24)
    Analisa a campanha contra a corrupção, lançada em São Paulo, destacando sua urgência diante do cenário de deterioração moral do país. Ele reconhece tanto o apoio entusiasmado quanto a resistência dos beneficiados pelo ...
  • Pilla, Raul (1953-11-22)
    Reafirma que não há na Constituição Federal qualquer obrigação de isentar do imposto de renda os lucros das sociedades de economia mista ou outras empresas onde o Estado seja o principal sócio. Ele distingue os bens, rendas ...
  • Pilla, Raul (1953-11-21)
    Discute a vedação constitucional à tributação entre entes públicos e critica a isenção tributária concedida a sociedades de economia mista dominadas pelo poder público. Ele se baseia no artigo 31 da Constituição Federal, ...
  • Pilla, Raul (1953-11-20)
    Discute a controvérsia sobre a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) convocar um Secretário de Estado para prestar depoimento. Argumenta que a alegação de que um membro do governo estadual não pode ...
  • Pilla, Raul (1953-11-19)
    Discute a importância do municipalismo, destacando que a autonomia financeira dos municípios foi uma grande conquista da última Assembleia Constituinte. No entanto, ele adverte que o fortalecimento da administração local ...
  • Pilla, Raul (1953-11-18)
    Discute a substituição do governador do Rio Grande do Sul pelo presidente da Assembleia Legislativa, que não é brasileiro nato. A questão levantada é se essa substituição está de acordo com a Constituição Estadual e a ...
  • Pilla, Raul (1953-11-15)
    Discute a recente aprovação, pelo Senado, da emenda constitucional que concede autonomia ao Distrito Federal. Inicialmente, a proposta enfrentou resistência na Casa, mas acabou sendo aprovada, demonstrando que o Senado não ...
  • Pilla, Raul (1953-11-14)
    Analisa a questão da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o jogo e a suposta impossibilidade de convocar um secretário de Estado devido à Constituição e ao sistema federativo. Segundo ele, há uma confusão jurídica no ...
  • Pilla, Raul (1953-11-13)
    Discute a falta de compreensão da democracia no Brasil, resultado de anos de ditadura e um sistema democrático falho. Ele critica tanto políticos quanto jornalistas por sua ignorância sobre a essência da representação ...
  • Pilla, Raul (1953-11-30)
    Critica a tentativa de justificar o domínio do Governo sobre a radiodifusão sob o pretexto de que sua finalidade essencial seria a cultura e a educação. Ele argumenta que o rádio, assim como a imprensa, é um meio de ...
  • Pilla, Raul (1953-11-08)
    Discute a complexidade do sistema federativo, destacando suas dificuldades práticas, mesmo quando há uma delimitação teórica clara entre as atribuições do governo central e dos governos estaduais. Ele argumenta que, apesar ...