Resumo:
Promulgação do novo Código Eleitoral e Galeria Eleitoral. 1ª Parte: — Organização da Justiça Eleitoral — Regimento Interno do T.S.E. — Regimento Interno do T.R.E. do Distrito Federal — Leis n. 486 e 687 (Pessoal da Justiça Eleitoral) — Portaria n. 2 (Créditos) — Organização Partidária Nacional — Lei do Impeachment — Registro de Candidatos — Propaganda Eleitoral — Legendas Partidárias. 2ª Parte: — Código Eleitoral com índice analítico — Constituição Federal — Instruções para as eleições de 3-10-1950 e sua apuração. 3ª Parte: — Legislação Anterior. 4ª Parte: — Jurisprudência, compreendendo Votos, Pareceres e Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, até Agosto de 1950, com índice analítico e remissivo.
